TJMS - 0815378-83.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:13
Juntada de Certidão
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16/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Certidão
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16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:02
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/02/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 07:57
Baixa Definitiva
-
15/02/2024 14:38
Baixa Definitiva
-
15/02/2024 14:37
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0815378-83.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc.
Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Interessado: Anderson George da Silva Leite DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 15 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
01/12/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:19
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
-
30/11/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 15:53
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815378-83.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc.
Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Interessado: Anderson George da Silva Leite DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/11/2023 10:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:23
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:23
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815378-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc.
Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Anderson George da Silva Leite EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.040, II DO CPC E TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 1002.
CONDENAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO LEADING CASE (RE 1.140.005-RJ).
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
ACÓRDÃO RETIFICADO.
Em recente julgamento, datado de 26/06/2023, o Supremo Tribunal Federal, julgou o mérito do RE 1.140.005-RJ, com Repercussão Geral reconhecida e fixou a seguinte tese: 1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.
O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição.
Tudo nos termos do voto do Relator.
Plenário, Sessão Virtual de 16.6.2023 a 23.6.2023." Dessa forma, retomo o meu posicionamento inicial, para condenar o Estado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública Estadual, devendo a sentença ser reformada neste ponto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator. -
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815378-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc.
Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Anderson George da Silva Leite Julgamento Virtual Iniciado -
20/09/2023 18:16
INCONSISTENTE
-
15/09/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 09:09
Decisão ou Despacho
-
26/01/2021 22:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 12:35
INCONSISTENTE
-
26/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 09:56
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
-
15/01/2021 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2021 17:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
14/01/2021 14:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/01/2021 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2020 00:50
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2020 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2020 07:12
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 07:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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