05/09/2025 10:12

Prazo em Curso
05/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:29

Prazo em Curso
18/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Considerando o retorno infrutífero da tentativa de citação e intimação do requerido (fl. 168), intime-se o requerente para que, no prazo de dez dias, indique o endereço atualizado.

Cancelo a audiência designada para o dia 15.10.2025.

Retire-se da pauta.

Com a informação do novo endereço, redesigne-se o ato.

Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que já foram realizadas várias diligências, sem a localização do requerido e que a insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública - conceito inerente também à administração da Justiça.

Assim, o requerente fica ciente que sendo novamente frustrada a diligência, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação.
14/08/2025 16:15

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:09

Emissão da Relação
14/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:55:27, 11ª Vara do Juizado Especial C.
14/08/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:04

Juntada de Carta precatória
24/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:20

de Instrução e Julgamento
23/06/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:19

de Instrução e Julgamento
23/06/2025 18:17

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:50

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:49

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 15:30

Recebidos os autos
18/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS) Processo 0816506-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose do Patrocinio Filho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
26/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:05

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:46

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 13:44

de Conciliação
07/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS) Processo 0816506-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose do Patrocinio Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/12/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:32

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 12:31

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS) Processo 0816506-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose do Patrocinio Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS) Processo 0816506-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose do Patrocinio Filho - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Indefiro o pedido de citação da parte requerida por meio do advogado mencionado às fls.107, visto que o mesmo não se habilitou como procurador nos presentes autos.

Indefiro ainda, o pedido de expedição de oficio à empresa de telefonia para busca de endereços em nome da parte requerida, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a requerente para, no prazo de dez dias, informar endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção.
12/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:19

Recebidos os autos
05/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS) Processo 0816506-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose do Patrocinio Filho - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de citação da parte executada via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".

Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônicoNesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências."
17/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:12

Recebidos os autos
02/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS) Processo 0816506-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose do Patrocinio Filho - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Indefiro a dilgência solicitada pela parte exequente à f. 93.

Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres procesuais próprios.

Ademais, não cabe ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação procesual, quando a ela incumbe tais dilgências, nos termos da legislação procesual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade procesual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Com efeito, indique a parte exequente, no prazo de cinco dias, informe o endereço atualizado, sob pena de extinção do proceso.

Intime-se."
10/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:46

Recebidos os autos
19/06/2024 17:46

Outras Decisões
09/05/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:09

Recebidos os autos
09/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:04

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:07

de Conciliação
20/11/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS) Processo 0816506-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose do Patrocinio Filho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Data da audiência: 23/01/24, Às 13:45h.
27/10/2023 17:35

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:08

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:28

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 18:18

Recebidos os autos
23/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS) Processo 0816506-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose do Patrocinio Filho - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o AR negativo retro, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
16/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS) Processo 0816506-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose do Patrocinio Filho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
21/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:34

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:22

Recebidos os autos
14/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 22:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 22:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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