TJMS - 1419010-35.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL CANDIA JOSE

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS

CPF *94.***.*79-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 08:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419010-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: J.

    C. de A.

    A.

    Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Agravado: C.

    A. dos S.

    A.

    Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - MATÉRIA NÃO RESOLVIDA NA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - MÉRITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO.

    A alegação de inépcia da petição inicial não foi objeto da decisão agravada, não cabendo a análise pelo juízo ad quem, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

    Consoante dispõe o artigo 300, do CPC/2015, A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Somente é cabível a redução da verba alimentar quando evidente que o alimentante sofreu alteração na sua situação econômica e não tem condições de suportar o quantum outrora fixado, situação essa inocorrente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte o recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento, com o parecer, nos termos do voto do Relator

  • 25/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 24/01/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:48

    Inclusão em Pauta

  • 11/12/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 21:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 21:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419010-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: J.

    C. de A.

    A.

    Advogado: Rafael Cândia José (OAB: 23215/MS) Agravado: C.

    A. dos S.

    A.

    Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo em ambos os efeitos, suspendendo os efeitos da decisão agravada.

    Comunique-se ao juiz da causa.

    Intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso (CPC, art. 1.019, inciso II).

    Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

    Defiro o pedido de justiça gratuita.

    P.I.

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:47

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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