TJMS - 0807900-49.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

BENKO'S AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 08.713.823/0001-76

Advogados

RODOLFO LESSA DO VALLE

OAB: 18531/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS FREITAS FERREIRA ME

CNPJ: 36.323.287/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 04:40

    Informação do Sistema

  • 04/09/2025 04:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/07/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 14:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2025 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 15:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2025 14:29

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 06:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0807900-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benko's Autocar Comércio de Veículos Ltda - Intimação da parte autora sobre a Sentença de f. 125, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei Estadual 1.071/90, julgo extinta a ação sem resolução do mérito."

  • 09/05/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 08/04/2025 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0807900-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benko's Autocar Comércio de Veículos Ltda - Intimação do despacho de fl. 118: Pelo princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais (Lei n.º 9.099/95, art. 2.º), concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem conclusos para extinção do processo.

    Intime-se.

  • 13/01/2025 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 10:13

    Evolução da Classe Processual

  • 25/11/2024 10:11

    Transitado em Julgado em data

  • 20/11/2024 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:57

    Homologada a Transação

  • 01/11/2024 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 12:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/09/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 01:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0807900-49.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Benko's Autocar Comércio de Veículos Ltda - Diante do Despacho de f. 97, fica concedido à parte autora tão somente o prazo de 05 (cinco) dias para requerimentos.

  • 18/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0807900-49.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Benko's Autocar Comércio de Veículos Ltda - Diante do Despacho de f. 93, fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente, querendo, promover a distribuição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para processamento e julgamento do pedido de reconhecimento de grupo econômico e sucessão empresarial.

    Observe o requerente que na ação a ser distribuída deverá incluir no polo passivo as empresas que pretende o reconhecimento de grupo econômico e/ou sucessão irregular empresarial.

  • 10/07/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 18:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2024 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2024 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 15:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 17:32

    de Conciliação

  • 27/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS), Antonio Carlos Freitas Ferreira ME Processo 0807900-49.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Benko's Autocar Comércio de Veículos Ltda - Exectdo: Antonio Carlos Freitas Ferreira ME - Teor do ato: "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante no despacho de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);"

  • 05/02/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:01

    de Instrução e Julgamento

  • 02/02/2024 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 18:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 11:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 18:03

    de Conciliação

  • 09/10/2023 11:53

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 11:53

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0807900-49.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Benko's Autocar Comércio de Veículos Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);

  • 26/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 16:06

    de Instrução e Julgamento

  • 22/09/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2023 13:23

    de Conciliação

  • 28/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:03

    de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2023 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 15:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:54

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/04/2023 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 13:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2023 18:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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