TJMS - 0822915-58.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA SILVA DE ANDRADE

CPF *36.***.*10-21

Advogados

CARLOS EDUARDO GONZALES DE OLIVEIRA

OAB: 18502/MS

Polo Passivo

Partes

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 18:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 13:09

    Processo Reativado

  • 15/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 16:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2024 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira (OAB 18502/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0822915-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Silva de Andrade - Reqdo: Pag Seguro Internet S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rosângela Silva de Andrade nesta Ação Indenizatória, movida em relação ao Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A, para o fim de condenar a reclamada a indenizar a autora no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). ".

    Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

  • 06/02/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:33

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 21:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:32

    Homologada a Transação

  • 31/01/2024 21:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/12/2023 12:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2023 13:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira (OAB 18502/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0822915-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Silva de Andrade - Reqdo: Pag Seguro Internet S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 88.

    Data e Hora da Audiência: 30/11/2023, às 13:45h.

  • 01/11/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 15:40

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/10/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 17:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira (OAB 18502/MS) Processo 0822915-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Silva de Andrade - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 26/09/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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