19/09/2025 04:15

Certidão
10/09/2025 04:46

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 10:22

Prazo em Curso
08/09/2025 10:08

Certidão
08/09/2025 10:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809799-19.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Tatiane Lima de Oliveira Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: 141641/RJ) Advogada: Letícia Paulino de Aguiar (OAB: 239774/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condenam o Recorrente ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa.
05/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:26

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:26

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
02/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:06:02 local.
19/08/2025 12:46

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:46:43 local.
19/08/2025 12:24

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
30/07/2025 23:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/07/2025 09:31

Prazo em Curso
30/07/2025 06:35

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 09:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 08:47

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:50

Gratuidade de Justiça
28/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
28/07/2025 12:52

Prazo em Curso
24/07/2025 08:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/07/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809799-19.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Tatiane Lima de Oliveira Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: 141641/RJ) Advogada: Letícia Paulino de Aguiar (OAB: 239774/RJ) Intime-se a Recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento/revogação do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:22

Expedida/certificada
09/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:06

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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