27/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:08

Recebidos os autos
11/11/2024 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:03

INCONSISTENTE
11/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000003-67.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Alfonso Aguilera Recalde Advogada: Ana Paula de Almeida Chaves (OAB: 11817/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Alexandre Rosa Luz EMENTA.

APELAÇÃO CRIMINAL.

HOMICÍDIO.

REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

AGRAVANTE DO ART. 61, II, "E", DO CÓDIGO PENAL.

PARENTESCO COMPROVADO POR DOCUMENTOS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A fixação do regime semiaberto pela sentença elimina o interesse na interposição de recurso quanto a esse ponto.

II.

Mantém-se a agravante do art. 61, II, e, do Código Penal, diante da vasta documentação comprovando que apelante e vítima eram irmãos.

III.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:42

Expedição de Ofício.
08/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000003-67.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Alfonso Aguilera Recalde Advogada: Ana Paula de Almeida Chaves (OAB: 11817/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Alexandre Rosa Luz Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:05

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:25

Recebidos os autos
05/08/2024 16:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:13

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:08

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:58

INCONSISTENTE
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:08

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:07

Distribuído por prevenção
01/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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