17/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802632-95.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jéssica da Cruz Oliveira Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - COBRANÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO AO RECEBIMENTO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - PAGAMENTO REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2019 - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
20/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/04/2024 21:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:54

INCONSISTENTE
10/10/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802632-95.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jéssica da Cruz Oliveira Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:11

Distribuído por sorteio
27/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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