18/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:40

Juntada de Certidão
16/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:20

Baixa Definitiva
14/03/2024 17:56

Baixa Definitiva
14/03/2024 17:55

INCONSISTENTE
30/01/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:35

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:35

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
17/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 15:20

Recurso Extraordinário não admitido
14/12/2023 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0028750-87.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Interessado: Simone Cenedezi de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RETRATAÇÃO - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PELO ENTE ESTATAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ENTE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

Com o advento do julgamento do tema 1002 do Supremo Tribunal Federal, não resta dúvida de que é possível condenar o Estado e suas autarquias a pagar honorários à Defensoria Pública Estadual, cujo valor deve ser destinado ao aparelhamento das Defensorias Públicas, sendo vedado o seu rateio entre os membros da instituição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0028750-87.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Interessado: Simone Cenedezi de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/09/2023 17:15

Decisão ou Despacho
21/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:52

Processo Desarquivado
12/03/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 16:54

INCONSISTENTE
09/03/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 08:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.
04/03/2021 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2021 10:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
02/03/2021 07:31

Conclusos para admissibilidade recursal
26/02/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2021 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00