19/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 13:14

Expedição de "tipo de documento".
24/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:14

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1602673-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: M. de B.

Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargada: V.

G.

V.

Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.
11/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:28

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:08

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicação
22/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2024 11:26

Provimento Monocrático
13/03/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 14:33

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:45

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:40

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicação
02/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602673-84.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

G.

V.

Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Requerido: M. de B.

Tendo em vista a arguição, em controle difuso, de inconstitucionalidade da lei municipal que definiu as obrigações de pequeno valor para o Município de Bandeirantes (Lei n.º 761/2009 e n.º 804/2010), a qual serviu de base legal para a expedição da presente requisição de pagamento pela modalidade de precatório e, considerando, ainda, que os atos da Vice-Presidência que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não tem caráter jurisdicional, determino que a questão seja submetida ao Juízo da Execução para decisão.

Assim, encaminhe-se cópia das petições e dos documentos acostados às f. 08-28, 31-51 e 55-66 para as providências.

Intimem-se.
29/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:05

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2023 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2023 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2023 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2023 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:24

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 16:50

Expedição de precatório/rpv
28/08/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 06:35

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 06:35

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 06:35

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 06:35

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 06:35

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 06:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2023 06:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2023 06:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2023 15:30

Expedição de precatório/rpv
25/08/2023 15:29

Expedição de "tipo de documento".
25/08/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2023 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:03

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/08/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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