12/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:36

INCONSISTENTE
19/12/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800665-46.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Rosa Maria da Silva Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá-MS DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Rosa Maria da Silva mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Incabível a majoração de honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC), diante da ausência de fixação da referida verba em primeiro grau (art. 25 da Lei 12.016/09 e Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).

Publique-se.

Intimem-se.
18/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:23

Recebidos os autos
18/12/2023 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:11

Juntada de Certidão
17/12/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 09:37

Negado seguimento ao recurso
24/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
24/11/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 05:35

Recebidos os autos
24/11/2023 05:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/11/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800665-46.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Rosa Maria da Silva Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá-MS À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
06/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800665-46.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Rosa Maria da Silva Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá-MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:31

Distribuído por sorteio
27/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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