TJMS - 0801064-48.2018.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 08:03
Transitado em Julgado em #{data}
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04/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801064-48.2018.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Cícero Albertino Rodrigues Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Apelada: Joana Cleni Santo dos Santos Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561, DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR NÃO ATENDIDO - ARTIGO 373, I, DO CPC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação dereintegraçãodeposse, incumbe ao autor provar a suaposse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda daposse.
Não comprovados os requisitos do artigo supracitado, encargo pertencente ao autor da ação - artigo 373, I, do CPC, a improcedência do pedido de reintegração da posse é a medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/10/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801064-48.2018.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Cícero Albertino Rodrigues Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Apelada: Joana Cleni Santo dos Santos Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/09/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 17:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/09/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 08:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/09/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:31
INCONSISTENTE
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801064-48.2018.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Cícero Albertino Rodrigues Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Apelada: Joana Cleni Santo dos Santos Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/09/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:55
Conclusos para decisão
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27/09/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:55
Distribuído por prevenção
-
27/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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