TJMS - 0800420-25.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTINA GONCALVES

CPF *38.***.*76-49

Advogados

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0800420-25.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristina Gonçalves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), devendo limitar-se ao período de indenização reconhecido (incentivo financeiro estadual: 15.04.2016 a 04.2017 – p. 232), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 229/232 e 278/286), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Atente-se a parte exequente que foi determinada a aplicação da SELIC pelo acórdão de p. 286.

  • 28/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:25

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 08:04

    Processo Reativado

  • 05/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/03/2023 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 19/12/2022 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 18:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/06/2022 18:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/06/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 20:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/05/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/01/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 21:28

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 21:28

    Homologada a Transação

  • 03/12/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 19:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2021 10:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/03/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 13:14

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:38

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 26/02/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:27

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

  • 24/02/2021 19:27

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

  • 24/02/2021 19:25

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 13:11

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 09:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2020 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2020 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

  • 06/08/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 12:24

    Homologada a Transação

  • 20/07/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 20:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2020 19:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/03/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2020 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2020.

  • 05/03/2020 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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