TJMS - 0841957-71.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 05:21
Transitado em Julgado em #{data}
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05/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841957-71.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Rodrigo de Barros Costa Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Apelado: Pegoraro Comércio de Combustíveis LTDA Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ALEGAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO - DEFEITO NO PRODUTO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
I - "Ainda que se trate de relação de consumo, na qual, em regra, ocorre a inversão do ônus da prova, a parte autora não se desonera da comprovação mínima dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC/2015, o que não ocorreu no caso dos autos". (TJMS.
Apelação Cível n. 0825386-54.2021.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 01/09/2023, p: 12/09/2023) II - Na espécie, na ausência da prova do liame de causalidade entre os noticiados danos no veículo da parte autora e o abastecimento do veículo no posto de combustíveis da empresa apelada, não há como acolher a pretensão indenizatória deduzida na inicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 08:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/10/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841957-71.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rodrigo de Barros Costa Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Apelado: Pegoraro Comércio de Combustíveis LTDA Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 12:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/09/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 01:38
INCONSISTENTE
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:15
Conclusos para decisão
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27/09/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:15
Distribuído por sorteio
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27/09/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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