TJMS - 0000592-80.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 10:20
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
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09/07/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/07/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Thomas Jorge Barbarotto Lovato (OAB 26794/MS) Processo 0000592-80.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Carolina de Souza Martins - Intimação da sentença de f. 42/47: DISPOSITIVO 27.
Diante do exposto, julga-se procedente o pedido para condenar a requerida à restiuição do valor de R$ 1.70,0 (mil e setecentos reais) pago pelo autor.
A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA desde a data do pagamento, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. 28.
Asim que for resarcido, o autor deverá devolver à requerida o aparelho de ar-condicionado que ainda está em sua pose, às custas da requerida, a qual deverá arcar com os custos da devolução. 29.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 5, ambos da Lei nº 9.09/95, razão pela qual eventual pedido de gratuidade de justiça e isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admisibildade do respectivo recurso. 30.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.09/95.
Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95. -
07/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/06/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:28
Recebidos os autos
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04/06/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:27
Homologada a Transação
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04/06/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2024 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2024 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/04/2024 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 19:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 19:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 17:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/10/2023 08:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Thomas Jorge Barbarotto Lovato (OAB 26794/MS) Processo 0000592-80.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Carolina de Souza Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
29/09/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 16:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/09/2023 16:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 07:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/08/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 15:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 15:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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