23/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:12

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:06

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:20

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 15:24

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:39

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/03/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 14:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicação
13/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:25

Publicação
06/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicação
01/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:34

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821818-28.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Neiva Valadares Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" (e, analogicamente, com fulcro no art. 1.040, I), todos Código de Processo Civil (CPC).

Intimem-se e, decorrido o lapso de eventual insurgência, retornem os autos à origem. Às demais providências de praxe.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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