11/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 19:12

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:55

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:49

Recebidos os autos
31/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:01

Recebidos os autos
03/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
21/07/2024 20:21

Recebidos os autos
21/07/2024 20:21

Decisão ou Despacho
19/07/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:31

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 13:02

Recebidos os autos
06/03/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 16:31

Evolução da Classe Processual
15/02/2024 16:30

Processo Reativado
15/02/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 06:57

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 06:56

Transitado em Julgado em data
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), José Wilian Silveira Domingues (OAB 16072/MS), Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB 20673/MS) Processo 0809207-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Barbosa de Morais - SENTENÇA: (...) Por essas sucintas razões, não estando caracterizada obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) A Juíza Leiga proferiu sentença.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se
18/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:43

Homologada a Transação
15/01/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 12:51

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), Wilian Silveira Domingues (OAB 16072/MS), Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB 20673/MS) Processo 0809207-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Barbosa de Morais - SENTENÇA: (...)Isso posto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cristiane Barbosa de Morais em face do Município de Amambai, para o fim: A) RECONHECER como prescritos os valores pleiteados anteriores a 28.04.2017.

B) CONDENAR o requerido ao pagamento do adicional de 1/3 de férias constitucional relativo ao período de 15 (quinze) dias não pagos a partir de 28.04.2017.

Observe-se a correção monetária pelo IPCA-E até 08/12/2021, com termo inicial a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97, e, a partir de 09/12/2021, incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se
27/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:07

Homologada a Transação
12/09/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:10

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 13:33

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:24

Recebidos os autos
05/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:13

de Instrução e Julgamento
24/03/2023 16:29

Recebidos os autos
24/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:45

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 13:45

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 13:45

Recebidos os autos
26/01/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 18:39

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 19:06

Recebidos os autos
25/01/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 15:28

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:12

Recebidos os autos
28/04/2022 19:12

Decisão ou Despacho
28/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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