19/02/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 16:47

Baixa Definitiva
19/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:48

Expedição de Ofício.
15/12/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419342-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Raiz da Terra Brazilian Nature Wear e Confecções Eireli Advogado: Felipe Couto e Silva Lopes (OAB: 109959/MG) Agravado: Flor da Terra Comércio de Vestuário e Acessório Eireli - Me Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POR PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE PROVA CABAL DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMPRESA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a presença dos requisitos para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. 2.

Dispondo o § 3º, do art. 99, do Código de Processo Civil/2015, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", em se tratando de pessoa jurídica, por ter sido excluída do mencionado dispositivo, faz-se necessária a prova da insuficiência de recursos, em conformidade com entendimento sumulado no Superior Tribunal de Justiça (Enunciado nº 481). 3.

A inatividade, por si só, dapessoajurídica, não faz presumir sua hipossuficiênca para arcar com as verbas sucumbenciais. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419342-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Raiz da Terra Brazilian Nature Wear e Confecções Eireli Advogado: Felipe Couto e Silva Lopes (OAB: 109959/MG) Agravado: Flor da Terra Comércio de Vestuário e Acessório Eireli - Me Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 17:23

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419342-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Raiz da Terra Brazilian Nature Wear e Confecções Eireli Advogado: Felipe Couto e Silva Lopes (OAB: 109959/MG) Agravado: Flor da Terra Comércio de Vestuário e Acessório Eireli - Me Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso de Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15).

Publique-se, intime-se.
18/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:49

Expedição de Ofício.
17/10/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:33

INCONSISTENTE
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419342-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Raiz da Terra Brazilian Nature Wear e Confecções Eireli Advogado: Felipe Couto e Silva Lopes (OAB: 109959/MG) Agravado: Flor da Terra Comércio de Vestuário e Acessório Eireli - Me Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:49

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:49

Distribuído por prevenção
02/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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