14/12/2023 07:58

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:55

Recebidos os autos
20/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2023 09:50

Conclusos para julgamento
19/10/2023 18:35

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802334-35.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
02/10/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 18:41

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:20

Recebidos os autos
19/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:47

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:38

Juntada de Mandado
03/03/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:36

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:59

Recebidos os autos
27/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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