TJMS - 0802377-69.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 07:58
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 07:27
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
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27/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:55
Recebidos os autos
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20/11/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/10/2023 09:50
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 18:47
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802377-69.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
02/10/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
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02/10/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
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22/09/2023 15:24
Juntada de Mandado
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19/09/2023 15:24
Recebidos os autos
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19/09/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 15:08
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 21:04
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 20:57
Expedição de Ofício.
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10/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 17:00
Expedição de Mandado.
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05/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/03/2023 11:01
Recebidos os autos
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04/03/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 09:55
Conclusos para despacho
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10/12/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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