14/12/2023 07:58

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 07:27

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:55

Recebidos os autos
20/11/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 18:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802449-56.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
02/10/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 15:28

Recebidos os autos
19/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 16:55

Recebidos os autos
05/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419351-61.2023.8.12.0000

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Rosirene Reggiori Pereira Caldas

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0841735-74.2017.8.12.0001

Gleice Maria Barbosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2018 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0004816-40.2023.8.12.0800

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 07:19

Exibir Processo

Processo nº 1419350-76.2023.8.12.0000

Vilson Sotolani Ribeiro

Ugo Furlan

Advogado: Adriano Magno de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1419349-91.2023.8.12.0000

S1000 Transportes LTDA

Bv Financeira S/A

Advogado: Jose Antonio Moreno Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 16:55

Exibir Processo