TJMS - 1603067-91.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Lucio R. da Silveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 10:33
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 10:33
Baixa Definitiva
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23/01/2024 10:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603067-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Requerente: Luciano Miguel dos Santos Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Diante do exposto, tendo em vista a manifestação da DPGE - 2ª Instância, bem como que o peticionante encontra-se devidamente assistido pelo Defensor Público de Primeiro Grau com atribuições na Vara de Execução Penal, conforme exposto às fls. 21/22, julgo extinto o presente requerimento, sem análise do mérito.
Comunique-se ao apenado de ofício.
Dê-se ciência à Defensoria Pública de Segunda Instância.
Após, arquivem-se. -
08/12/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:52
Recebidos os autos
-
07/12/2023 16:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/12/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 15:24
Expedição de Ofício.
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07/12/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 14:55
Indeferida a petição inicial
-
07/12/2023 07:45
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603067-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Requerente: Luciano Miguel dos Santos Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Tendo em vista prazo decorrido para manifestação da advogada Dra.
Laura Simone Beato Prado (OAB/MS 13.553) em fls. 16, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal e se for o caso, promover a elaboração de pedido técnico as demandas do requerente, nos termos do despacho proferido às fls. 08.
Cumpra-se. -
31/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603067-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Requerente: Luciano Miguel dos Santos Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Tendo em vista Manifestação da Defensoria Pública de fls. 11 e 12, intime-se a advogada Dra.
Laura Simone Beato Prado (OAB/MS 13.553) para, no prazo legal, promover a elaboração de pedido técnico às demandas do requerente, sendo instruídos com os documentos mencionados no art. 625, §1º do Código de Processo Penal.
Após, retornem concluso.
Dil.
Legais.
Cumpra-se. -
10/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603067-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Requerente: Luciano Miguel dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Trata-se de pedido de revisão criminal formulado de próprio punho por Luciano Miguel dos Santos, pugnando pela sua progressão ao regime semiaberto.
Em análise precedente, constatou-se que durante todo o trâmite processual dos autos 0001744-69.2014.8.12.0021 o requerente fora patrocinado pela Douta Defensoria Pública do Estado de MS.
Deste modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, promover a elaboração de pedido técnico as demandas do requerente, sendo instruídos com os documentos mencionados no art. 625, §1º do Código de Processo Penal.
Após, retornem concluso.
Dil.
Legais.
Cumpra-se. -
04/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:23
INCONSISTENTE
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1603067-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Requerente: Luciano Miguel dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 07:15
Conclusos para decisão
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02/10/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 07:15
Distribuído por sorteio
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02/10/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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