TJMS - 0028118-41.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 16:26
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 15:27
Transitado em Julgado em data
-
24/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:15
Recebidos os autos
-
23/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 09:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/10/2024 14:15
Recebidos os autos
-
22/10/2024 14:15
Decisão ou Despacho
-
17/09/2024 09:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 19:22
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2024 19:22
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 05:32
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:31
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:04
Recebidos os autos
-
20/11/2023 18:04
Decisão ou Despacho
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, LUCAS SOARES DOS SANTOS Processo 0028118-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: LUCAS SOARES DOS SANTOS - DESPACHO F.275: "
Vistos.
O Acórdão de f. 253-264, transitado em julgado às f. 273, reformou a sentença, substituindo a nova pena fixada de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, por duas restritivas de direito, a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal." -
02/10/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 17:54
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:28
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 16:28
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2023 20:57
Recebidos os autos
-
04/08/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:20
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:20
Recebidos os autos
-
20/06/2023 13:31
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2023 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 09:26
Remetidos os Autos para destino.
-
13/04/2023 09:26
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2023 18:22
Recebidos os autos
-
05/04/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 00:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2023 10:53
Recebidos os autos
-
20/03/2023 10:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/01/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 19:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2023 18:18
Recebidos os autos
-
20/01/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 19:30
Recebidos os autos
-
18/01/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2023 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 16:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 18:31
Recebidos os autos
-
16/01/2023 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 18:31
Julgado procedente o pedido
-
31/10/2022 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2022 15:38
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 09:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/09/2022 14:44
Recebidos os autos
-
22/09/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 13:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/09/2022 08:53
Recebidos os autos
-
21/09/2022 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 18:18
Recebidos os autos
-
06/09/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 18:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2022 17:51
Recebidos os autos
-
25/07/2022 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 10:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/07/2022 10:34
Recebidos os autos
-
22/07/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2022 09:41
Recebidos os autos
-
08/07/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 11:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2022 14:49
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 22:20
Recebidos os autos
-
12/04/2022 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 10:05
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 14:28
Recebidos os autos
-
28/03/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2022 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 11:04
Recebidos os autos
-
25/03/2022 11:04
Revogada a Prisão
-
21/03/2022 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2022 11:27
Recebidos os autos
-
17/03/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 11:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2022 11:32
Recebidos os autos
-
16/02/2022 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2022 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 08:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2022 08:39
de Instrução e Julgamento
-
31/01/2022 18:20
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2022 18:20
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 18:44
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 08:51
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
10/01/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 17:12
Recebidos os autos
-
17/12/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:53
Recebidos os autos
-
17/12/2021 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2021 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 12:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2021 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 12:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 18:54
Recebidos os autos
-
16/12/2021 18:54
Recebida a denúncia
-
16/12/2021 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 18:02
de Instrução e Julgamento
-
16/12/2021 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 14:22
Recebidos os autos
-
14/12/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 16:15
Recebidos os autos
-
09/12/2021 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2021 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2021 16:49
Recebidos os autos
-
08/12/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2021 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 17:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:59
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:59
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 07:49
Recebidos os autos
-
25/10/2021 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 12:20
Recebidos os autos
-
20/10/2021 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:45
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2021 14:20
Apensado ao processo numero do processo
-
18/10/2021 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821470-73.2021.8.12.0110
Katia Cilene Alves Borges
Fundo de Assistencia a Saude do Servidor...
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2021 18:10
Processo nº 0010258-56.2023.8.12.0001
Walison Tiago Freitas da Silva
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Luana Dias da Silva Viana
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2023 11:48
Processo nº 0800350-20.2020.8.12.0009
Betinho Auto Pecas LTDA ME
Karine de Barros Machado
Advogado: Joao Paulo Pinheiro Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2023 14:14
Processo nº 0800350-20.2020.8.12.0009
Betinho Auto Pecas LTDA ME
Hastra Construcoes e Transporte Eireli-M...
Advogado: Roberto Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2020 06:37
Processo nº 0016572-91.2018.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Qually Peles LTDA
Advogado: Riad Emilio Saddi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2018 19:04