09/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 07:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
07/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801525-18.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Onildo Jesus dos Santos Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - SENTENÇA BASEADA EM PERÍCIA PROVISÓRIA - PERÍCIA REALIZADA UM DIA APÓS CIRURGIA DE AMPUTAÇÃO - INUTILIDADE DA PROVA PARA O DESLINDE DO PROCESSO - NECESSIDADE DE NOVO LAUDO MÉDICO APÓS CONSOLIDAÇÃO DAS SEQUELAS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Segundo a prova pericial o autor/apelado sofreu amputação traumática do segundo dedo da mão direita em acidente de trabalho.

Por ocasião da perícia estava se recuperando da cirurgia realizada na véspera.

Ao julgar o juízo a quo afirmou que "a médica responsável pelo laudo pericial não estipulou prazo para recuperação", sem observar que a médica estabeleceu o prazo de 90 dias, após o qual o autor deveria ser reavaliada para análise das sequelas e sua repercussão na capacidade laborativa.

Houve, assim, evidente julgamento prematuro da lide. 2.

Não se pode olvidar que o cerceamento de defesa ocorre quando qualquer das partes tem limitado o seu direito de produzir provas ou exercer o contraditório e acaba, assim, prejudicada em relação ao objeto processual almejado, justamente o que se verifica na hipótese. 3.

O julgador singelo prolatou sentença sem observar o prazo para reavaliação das sequelas, concedendo benefício temporário (auxílio-doença) para caso de amputação. 4.

Assim, nova perícia é medida que necessária, estando a sentença equivocada, na medida em que se baseou em prova pericial realizada de forma condicionada à confirmação após recuperação. 5.

Arguida de ofício e acolhida a preliminar de cerceamento de defesa para realização de nova prova pericial em complementação, devendo os autos retornarem à comarca de origem para tal fim.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/12/2023 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:32

Inclusão em Pauta
22/11/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:47

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801525-18.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Onildo Jesus dos Santos Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS)

Vistos.

Pretendia dar início ao julgamento, tanto que este recurso está incluído em pauta.

No entanto, encontrei óbice nesse mister porque vislumbrei a possível nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ante o julgamento prematuro da lide.

Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade por decisão surpresa, retiro este recurso de pauta, converto o julgamento em diligência e determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem sobre eventual nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devido à necessidade de complementação da perícia realizada somente na fase de recuperação de cirurgia realizada de véspera, a fim de estabelecer o período de limitação completa e temporária para concessão do auxílio doença, bem como e sobretudo a apuração das sequelas definitivas para definição da existência ou não de direito à concessão de auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez e, caso positivo, o respectivo termo inicial.

Após, devolvam-me conclusos.
10/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:58

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 18:20

Inclusão em Pauta
29/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801525-18.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Onildo Jesus dos Santos Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:40

Distribuído por sorteio
27/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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