06/08/2025 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:47

Prazo em Curso
04/08/2025 09:48

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800007-77.2023.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Juliano Evandro de Souza Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Recorrido: Vilela Veículos Ltda.

Advogado: Elianderson Antonio Quirino Muniz (OAB: 410686/SP) Vistos etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 04:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/07/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800007-77.2023.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Juliano Evandro de Souza Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Recorrido: Vilela Veículos Ltda.

Advogado: Elianderson Antonio Quirino Muniz (OAB: 410686/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 17:26

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2025 17:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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