14/12/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800909-70.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
20/11/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:08

Recebidos os autos
20/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 18:24

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800909-70.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
02/10/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:21

Recebidos os autos
11/09/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:56

Recebidos os autos
18/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:12

Conclusos para despacho
18/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:23

Recebidos os autos
12/06/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 18:47

Conclusos para decisão
31/03/2023 18:46

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:46

INCONSISTENTE
30/03/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:14

Juntada de Mandado
18/01/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:31

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:42

Recebidos os autos
23/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:59

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
31/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:30

Recebidos os autos
27/10/2022 16:30

Decisão ou Despacho
24/10/2022 11:55

Conclusos para despacho
22/10/2022 12:18

Conclusos para despacho
21/10/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
14/10/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 12:52

Recebidos os autos
13/10/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 08:55

Conclusos para decisão
09/09/2022 08:55

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:55

INCONSISTENTE
31/08/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 07:45

Recebidos os autos
25/08/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:27

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:27

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:27

INCONSISTENTE
11/08/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 18:03

Juntada de Mandado
07/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:35

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:47

Recebidos os autos
10/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:49

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:48

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:47

INCONSISTENTE
01/06/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:33

Recebidos os autos
11/05/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:49

Recebidos os autos
21/04/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:42

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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