TJMS - 0800965-06.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO MARQUES DAS NEVES SANTOS

CPF *36.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800965-06.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

  • 20/11/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/10/2023 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800965-06.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

    Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".

  • 02/10/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:19

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 16:28

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 17:51

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:30

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 21/04/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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