14/12/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801808-68.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
20/11/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:55

Recebidos os autos
20/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 18:34

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801808-68.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
02/10/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:57

Recebidos os autos
13/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:07

Expedição de Mandado.
10/04/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:17

Juntada de Mandado
29/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:30

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:47

Recebidos os autos
27/10/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:32

Conclusos para despacho
22/10/2022 14:31

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:31

INCONSISTENTE
30/09/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:07

Recebidos os autos
28/09/2022 10:07

Decisão ou Despacho
20/09/2022 06:54

Conclusos para despacho
20/09/2022 05:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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