TJMS - 0800458-97.2017.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISAURA MARIA DA CONCEICAO

CPF *52.***.*61-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

EDIMILSON ORTEGA DA ROCHA

CPF *58.***.*43-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF *24.***.*90-05

MARIA SELMA DE OLIVEIRA

DANIEL JUNIOR DA SILVA

LEANDRA PEREIRA DO CARMO REIS

CPF *75.***.*82-00

LUCINETE DA CONCEICAO DE MORAES ARAUJO

CPF *52.***.*44-53

ERLANY DANIELY SOARES DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*11-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 12:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 18:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2025 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 08:20

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2024 13:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:28

    Realizado cálculo de custas

  • 07/05/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 12:07

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 08:24

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2023 09:38

    Transitado em Julgado em data

  • 03/10/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Isaura Maria da Conceição, Edimilson Ortega da Rocha Processo 0800458-97.2017.8.12.0027 - Embargos de Terceiro Cível - Reqte: Isaura Maria da Conceição - Reqdo: Edimilson Ortega da Rocha - Frente ao exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Isaura Maria da Conceição para determinar o cancelamento da constrição judicial (sequestro) nos autos nº 0001325-31.2014.8.12.0027 sobre o imóvel localizado na rua Rua José Gomes Do Nascimento, nº 337, Bairro Vila Maria Gonçalves, na cidade de Batayporã.

    Como consequência, fica determinada a manutenção da posse do imóvel em benefício da embargante.

    Anote-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Translada-se cópia da r. sentença no bojo dos autos nº 0001325-31.2014.8.12.0027.

    Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, CPC).

    Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

    Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/10/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:56

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2022 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2021 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2021 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2021 16:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2021 16:31

    Decorrido prazo de parte

  • 17/05/2021 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2021 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2021 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2021 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2021 05:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2021 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2020 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2020 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2020 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 10/05/2020 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2020 23:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2020 22:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2020 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2020 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2020 08:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2019 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2019 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2018 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/10/2018 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/10/2018 18:43

    de Instrução e Julgamento

  • 08/10/2018 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2018 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2018 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2018 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2018 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2018 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2018 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2018 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2018 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2018 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2018 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2018 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2018 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2018 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2018 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2018 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2018 16:23

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2018 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 18:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 07/06/2018 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2018 08:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2018 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2018 16:17

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2018 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2018 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2018 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2018 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 19:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2017 16:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 10:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 18:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 10:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2017 10:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/05/2017 18:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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