TJMS - 0802947-57.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 10:14
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
-
14/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:11
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/11/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 13:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
-
30/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0802947-57.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.
Ante o disposto no Enunciado 146 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 146 A pessoa jurídica que exerça atividade de factoring e de gestão de créditos e ativos financeiros, excetuando as entidades descritas no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º, § 4º, VIII, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) (XXIX Encontro Bonito/MS).
Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos. Às providências.". -
02/10/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
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02/10/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:22
Recebidos os autos
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12/09/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 14:17
Conclusos para despacho
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05/09/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
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28/08/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 07:27
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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