12/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:50

Recebidos os autos
12/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818787-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Sebastião Rodrigues do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre.

Legal: Luiz Marcio Ximenes Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
07/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 19:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2024 17:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio
08/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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