09/07/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800318-53.2022.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letícia Obregão - Exectdo: OI S/A - Ciência a parte exequente da Certidão de Crédito expedida nos autos.
09/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800318-53.2022.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letícia Obregão - Exectdo: OI S/A - Por essas razões, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para homologar os cálculos apresentados pela empresa devedora à f. 342, determinando, por conseguinte, que o credor promova sua habilitação nos autos da recuperação judicial da empresa executada.

Outrossim, JULGO EXTINTA o presente pedido de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 486, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão do crédito exequendo, conforme requerido à f. 390.

Sem custas, pois incabíveis na presente fase.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais
14/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:52

Recebidos os autos
10/09/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:51

Procedência
05/08/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2024 01:17

Decorrido prazo de parte
13/06/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:53

Recebidos os autos
04/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:52

Evolução da Classe Processual
08/03/2024 15:51

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:20

Recebidos os autos
29/01/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 16:41

Recebidos os autos
13/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 15:51

Recebidos os autos
08/11/2023 15:51

Recebidos os autos
07/11/2023 15:00

Transitado em Julgado em data
28/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 14:58

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 14:58

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:28

Decorrido prazo de parte
20/08/2023 02:52

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 22:41

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 22:40

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:38

Recebidos os autos
11/05/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:38

Recebidos os autos
05/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2023 22:02

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:29

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:50

Recebidos os autos
15/02/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 14:11

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 14:11

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:04

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 07:04

de Instrução e Julgamento
07/12/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:38

Recebidos os autos
18/11/2022 17:38

Decisão ou Despacho
17/11/2022 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 17:04

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:08

Recebidos os autos
09/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
10/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2022 16:32

de Conciliação
04/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:22

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2022 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:57

de Instrução e Julgamento
11/03/2022 17:02

Recebidos os autos
11/03/2022 17:02

Tutela Provisória
11/03/2022 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803218-77.2016.8.12.0019

Rosenir da Silva Mareco

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Arthur Ribeiro Ortega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2017 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800428-73.2023.8.12.0020

Rogerio Rodrigues Ferreira

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0800428-73.2023.8.12.0020

Rogerio Rodrigues Ferreira

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Pamela Rocha Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0800318-53.2022.8.12.0006

Leticia Obregao

Oi S/A

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0802278-11.2022.8.12.0114

Bv Financeira S/A

Anibal Batista da Silveira

Advogado: Gleise da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 13:27

Exibir Processo