23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810758-60.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Cristiana Soares da Silva Monteiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Logo, independentemente do ângulo de análise, o reclamo esbarra em impeditivo, ou seja, não supera todas as exigências em sede de juízo de prelibação.

Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
10/09/2025 13:02

Incidente em Processamento
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810758-60.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Cristiana Soares da Silva Monteiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Posto isto, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, dá-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça, a quem rendo minhas homenagens.
27/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:00

Baixa Definitiva
25/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810758-60.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Cristiana Soares da Silva Monteiro CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 8 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
11/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810758-60.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Cristiana Soares da Silva Monteiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
31/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 08:00

Recurso Extraordinário não admitido
29/10/2024 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 17:24

Processo Desarquivado
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810758-60.2021.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Cristiana Soares da Silva Monteiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810758-60.2021.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Cristiana Soares da Silva Monteiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - Agu/ms Ao recorrido para apresentar resposta
01/06/2023 12:21

Baixa Definitiva
15/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 22:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:23

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 08:23

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
30/09/2022 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 16:40

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 30/09/2022
29/09/2022 06:01

Conclusos para admissibilidade recursal
28/09/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2022 18:34

Recebidos os autos
25/08/2022 09:30

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 09:30

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2022 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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