TJMS - 0815741-36.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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23/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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23/01/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815741-36.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogada: Daiane Bigaton Santos (OAB: 16019/MS) Apelante: Karina Michele Bianchini Advogada: Daniely Heloise Toledo (OAB: 11848B/MS) Advogada: Fabiana Baggio Cassel (OAB: 21848/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogada: Daiane Bigaton Santos (OAB: 16019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUTORA CONTEMPLADA PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA".
RECURSO DA CONTRUTORA - INTERESSE DE AGIR E REQUISITOS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRESENTES NO CASO EM TELA - DANOS NA ESTRUTURA DO IMÓVEL REPORTADOS À REQUERIDA - NEXO CAUSAL E ABALO PSÍQUICO DEMONSTRADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO MANTIDA.
RECURSO DA CONSUMIDORA - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO AO CASO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM - ONUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS - ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO CONTRATUAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO DA CONSTRUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao apelo da construtora e deram parcial provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Relator. -
22/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 21:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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19/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815741-36.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogada: Daiane Bigaton Santos (OAB: 16019/MS) Apelante: Karina Michele Bianchini Advogada: Daniely Heloise Toledo (OAB: 11848B/MS) Advogada: Fabiana Baggio Cassel (OAB: 21848/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogada: Daiane Bigaton Santos (OAB: 16019/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 21:52
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:11
Inclusão em Pauta
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23/10/2023 15:38
Conclusos para decisão
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10/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815741-36.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogada: Daiane Bigaton Santos (OAB: 16019/MS) Apelante: Karina Michele Bianchini Advogada: Daniely Heloise Toledo (OAB: 11848B/MS) Advogada: Fabiana Baggio Cassel (OAB: 21848/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogada: Daiane Bigaton Santos (OAB: 16019/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda a f.383/392 e por Karina Michele Bianchin a f.397/406 em ambos os efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
09/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 20:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 20:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:39
INCONSISTENTE
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815741-36.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogada: Daiane Bigaton Santos (OAB: 16019/MS) Apelante: Karina Michele Bianchini Advogada: Daniely Heloise Toledo (OAB: 11848B/MS) Advogada: Fabiana Baggio Cassel (OAB: 21848/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogada: Daiane Bigaton Santos (OAB: 16019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 08:01
Conclusos para decisão
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02/10/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 08:01
Distribuído por sorteio
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02/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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