TJMS - 0001374-72.2010.8.12.0040

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO RODRIGUES MIRANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 14:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 10:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/10/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Município de Porto Murtinho, João Rodrigues Miranda Processo 0001374-72.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectdo: João Rodrigues Miranda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 03/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/08/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 06:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2023 02:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 13:03

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 16:55

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 17:43

    Arquivado Provisoramente

  • 01/06/2020 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2020 15:00

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2020 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 14:14

    Arquivado Provisoramente

  • 09/09/2019 14:13

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2019 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2019 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 18:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 13:40

    Arquivado Provisoramente

  • 23/11/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 13:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/11/2017 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2016 10:49

    Arquivado Provisoramente

  • 13/07/2016 18:10

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2016 13:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2016 12:12

    Arquivado Provisoramente

  • 09/11/2015 13:55

    Recebidos os autos

  • 05/11/2015 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2015 18:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2015 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2015 14:13

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 02/10/2015 15:52

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2015 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2014 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 17/09/2014 12:30

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2013 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 24/04/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 24/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2013 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/01/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/08/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/03/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/01/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2010 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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