STJ - 1415073-22.2020.8.12.0000

29/09/2023 00:00

Intimação

08/09/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/09/2023 13:23

Transitado em Julgado em 08/09/2023

28/06/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640896/2023

28/06/2023 19:07

Protocolizada Petição 640896/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

26/06/2023 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2023 Petição Nº 1101972/2022 - AgInt

23/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1101972 - AgInt no AREsp 2218892 - Publicação prevista para 26/06/2023

29/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01101972/2022 - AgInt no AREsp 2218892/MS

17/05/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

11/05/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

10/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023 17:49

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01101972/2022 - AgInt no AREsp 2218892/MS

20/04/2023 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/04/2023 21:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 363212/2023

20/04/2023 21:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/04/2023 21:36

Protocolizada Petição 363212/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/04/2023

23/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/02/2023 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/02/2023 08:00

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Rcl 43585 (2022/0200346-5)

15/02/2023 23:05

Determinada a distribuição do feito

02/02/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/02/2023 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 43936/2023

01/02/2023 15:58

Protocolizada Petição 43936/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2023

29/11/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/11/2022 Petição Nº 1101972/2022 -

28/11/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1101972/2022. Publicação prevista para 29/11/2022)

28/11/2022 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1101972/2022

28/11/2022 10:15

Protocolizada Petição 1101972/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/11/2022

11/10/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

10/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2022 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

08/10/2022 09:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

30/09/2022 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/09/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/09/2022 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL