11/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803413-75.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Verenice Bertolino dos Santos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2025.
27/05/2025 10:26

Retificação de Classe Processual
15/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803413-75.2019.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Verenice Bertolino dos Santos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/09/2021 15:59

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2021 15:59

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2021 13:52

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:19

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:54

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 00:36

Expedição de tipo de documento.
17/07/2021 00:20

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 18:39

Recebidos os autos
01/06/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 18:38

Recebidos os autos
29/03/2021 18:38

Transferência de Processo - Saída
26/03/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:56

Recebidos os autos
22/03/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 21:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 21:48

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 21:20

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 19:59

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 06:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 06:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 06:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 12:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2020 15:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 15:52

Homologada a Transação
21/08/2020 09:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 11:41

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2020 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/06/2020 05:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 02:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 01:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 13:55

Juntada de Petição de tipo
22/03/2019 13:44

Juntada de tipo de documento
22/03/2019 13:44

Juntada de tipo de documento
12/03/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2019 14:19

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2019 14:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2019 14:00

de Instrução e Julgamento
08/03/2019 20:11

Tutela Provisória
08/03/2019 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 12:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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