TJMS - 0801106-12.2018.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO CESAR MALHEIROS DOS SANTOS

CPF *39.***.*58-43

Advogados

MOISES SALIM SAYAR

JULIO CESAR GUSSO TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 14:18

    Decisão ou Despacho

  • 24/03/2025 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2025 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2025 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 04:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:30

    Transitado em Julgado em data

  • 29/11/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2023 04:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 22027A/MS) Processo 0801106-12.2018.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Cesar Malheiros dos Santos - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer o excesso de execução no cálculo apresentado às fls. 227/232, devendo a parte exequente apresentar novos cálculos, nos termos supracitados, levando em consideração os períodos de 09/03/2018 a 31/07/2019; 09/09/2019 a 16/12/2019; 10/01/2020 a 29/07/2020; 12/10/2020 a 15/11/2020; 16/12/2020 a 07/11/2021; e 02/12/2021 a 31/12/2021 com o escopo de prosseguir com o cumprimento de sentença.

    Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

    Submeto a presente à homologação do MM.

    Juiz na forma do artigo 40, da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

  • 16/11/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:28

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 16:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2023 07:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 22:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 22027A/MS) Processo 0801106-12.2018.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Cesar Malheiros dos Santos - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/09/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2023 09:20

    Processo Reativado

  • 24/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:44

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2023 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2023 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2023 11:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 10:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2023 09:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 09:22

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2023 09:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/02/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:05

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 12:10

    Transitado em Julgado em data

  • 16/01/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 11:13

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2022 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:24

    Homologada a Transação

  • 09/11/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 13:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2022 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2022 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 16:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/08/2022 16:28

    Evolução da Classe Processual

  • 22/08/2022 16:28

    Processo Reativado

  • 19/08/2022 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2019 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2019 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2019 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2019 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 10:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2019 10:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2019 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 21:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2019 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 15:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/05/2019 07:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2019 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2019 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2019 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2019 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2019 14:55

    Homologada a Transação

  • 02/05/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2019 01:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 08:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2018 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2018 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 15:57

    Outras Decisões

  • 18/09/2018 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2018 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 17:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2018 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2018 12:32

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2018 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2018 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2018 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2018 22:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2018 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2018 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2018 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 07:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2018 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2018 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2018 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2018 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2018 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 11:56

    Tutela Provisória

  • 17/07/2018 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2018 05:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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