TJMS - 0835439-31.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LENITA HELENA DE SOUZA

CPF *95.***.*89-53

Advogados

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES

OAB: 13962/MS

CPF *11.***.*83-48

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

ERICO ZEPPONE NAKAGOMI

Terceiro

Partes

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 14:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835439-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Lenita Helena de Souza Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. do Estado: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO - DESISTÊNCIA DO PEDIDO - MÉRITO - LAUDO PERICIAL - CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DEVIDO - TERMO INICIAL - RESP REPETITIVO N. 1.729.555/SP (TEMA 862 DO STJ) - SENTENÇA REFORMADA NO PONTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Para que surtam os devidos efeitos, homologa-se o pedido de desistência, formulado pela parte autora/recorrente à f. 260, no tocante à pretensão de majoração do percentual do benefício previdenciário.

    II - Comprovados a moléstia, o nexo etiológico e a incapacidade parcial e definitiva do segurado, outra não pode ser a solução senão a concessão do benefício do auxílio-acidente.

    III - O termo a quo do auxílio-acidente conta-se do dia subsequente à cessação do auxílio-doença anteriormente concedido ou do prévio requerimento administrativo, não sendo nenhuma dessas hipóteses, como no caso, o início ocorrerá a partir da citação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 17/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835439-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lenita Helena de Souza Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. do Estado: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/10/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835439-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Lenita Helena de Souza Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. do Estado: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Hiroshi Sakihama

    Vistos.

    Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de preliminar de ausência de interesse a ser eventualmente suscitada de ofício, no que tange ao pedido relativo à majoração do percentual do auxílio-acidente, uma vez que, da simples leitura do dispositivo da sentença recorrida (f. 204), constata-se que foi fixado no patamar único, conforme § 1º do art. 86 da Lei n. 8.213/91 (a saber: 50%).

    Decorrido o prazo ou cumprida a providência, tornem os autos conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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