TJMS - 0800909-36.2018.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:17
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 08:47
Baixa Definitiva
-
29/01/2024 16:32
Baixa Definitiva
-
26/01/2024 14:26
INCONSISTENTE
-
23/11/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800909-36.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Orides Petreli Branco DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.
Município: Mariel Sasada Ronchesel (OAB: 19355/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Orides Petreli Branco, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
14/11/2023 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 08:42
Negado seguimento a Recurso
-
09/11/2023 09:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/11/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:39
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800909-36.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Orides Petreli Branco DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Município de Ivinhema Proc.
Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) DISPOSITIVO Isto posto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/08/2023 18:38
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:10
Decisão ou Despacho
-
04/12/2020 22:25
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 14:52
INCONSISTENTE
-
04/12/2020 03:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2020 07:31
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 07:04
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2020.
-
02/12/2020 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2020 19:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
01/12/2020 13:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/11/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 00:42
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 11:37
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2020 03:07
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 00:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2020 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2020 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 13:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802250-09.2023.8.12.0114
D. Elias do Nascimento e Cia LTDA.
Viviane Morais dos Santos
Advogado: Daniel Elias do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2023 13:25
Processo nº 0803319-49.2022.8.12.0005
Ione Alves de Oliveira Correa
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ruy de Araujo Elias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2023 17:05
Processo nº 0803319-49.2022.8.12.0005
Estado de Mato Grosso do Sul
Angela Maria da Silva Xavier
Advogado: Ruy de Araujo Elias
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2024 15:56
Processo nº 0802213-79.2023.8.12.0114
D. Elias do Nascimento e Cia LTDA.
Lais Aparecida Leite Souza
Advogado: Daniel Elias do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2023 15:41
Processo nº 0802894-76.2023.8.12.0008
Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...
Jailson Arteaga da Silva Filho
Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2023 18:22