11/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2024.
04/12/2024 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
18/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:29

Recebidos os autos
13/11/2024 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 09:11

Recebidos os autos
31/10/2024 18:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2024 02:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2024 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:54

Homologada a Transação
27/09/2024 17:17

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 13:44

Recebidos os autos
04/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:04

Recebidos os autos
10/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 08:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:09

Homologada a Transação
11/06/2024 12:24

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:21

Recebidos os autos
11/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 16:44

Conclusos para julgamento
22/05/2024 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 12:14

Recebidos os autos
21/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:13

Recebidos os autos
11/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:12

Expedição de Certidão.
04/03/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2024 14:02

Recebidos os autos
28/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2024 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:35

Homologada a Transação
12/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 11:30

Recebidos os autos
24/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 00:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0803319-49.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Angela Maria da Silva Xavier, Ana Maria de Souza, Ione Alves de Oliveira Correa, Luizete Avelar Fernandes Potier - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada do Laudo Pericial de fls. 396/415.
11/01/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0803319-49.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Angela Maria da Silva Xavier, Ana Maria de Souza, Ione Alves de Oliveira Correa, Luizete Avelar Fernandes Potier - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência e/ou manifestação, acerca da data e local da perícia, conforme documento de fls. 388/390.
16/11/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:35

Recebidos os autos
30/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0803319-49.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Angela Maria da Silva Xavier, Ana Maria de Souza, Ione Alves de Oliveira Correa, Luizete Avelar Fernandes Potier - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 366/373.
28/09/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2023 01:03

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:53

Recebidos os autos
25/08/2023 08:53

Decisão ou Despacho
04/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
04/08/2023 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 08:58

Recebidos os autos
02/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 14:27

Recebidos os autos
06/05/2023 00:05

Expedição de Certidão.
27/04/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:54

Recebidos os autos
30/03/2023 12:54

Declarada incompetência
30/03/2023 11:08

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:31

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:15

Recebidos os autos
16/01/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:59

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:25

Expedição de Carta.
12/12/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2022 11:23

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:23

INCONSISTENTE
12/12/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:13

Recebidos os autos
16/11/2022 14:13

Determinada Requisição de Informações
16/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
10/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
02/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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