05/05/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:03

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 09:31

Recebidos os autos
09/04/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:00

Recebidos os autos
19/03/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:09

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:02

Recebidos os autos
20/03/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:04

Recebidos os autos
27/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:01

Recebidos os autos
26/01/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803115-68.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrícia de Cássia Mardegan de Assunção - DECISÃO FL. 292: Ante a expressa concordância do executado (fl. 291), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 270-272.

Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.

Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção.
22/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2024 07:38

Recebidos os autos
21/01/2024 07:38

Decisão ou Despacho
15/01/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 16:31

Recebidos os autos
09/01/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 08:38

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 14:22

Recebidos os autos
19/12/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 14:53

Evolução da Classe Processual
15/12/2023 14:53

Processo Desarquivado
15/12/2023 14:53

Processo Reativado
12/12/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 12:04

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:01

Recebidos os autos
16/11/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803115-68.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia de Cássia Mardegan de Assunção - SENTENÇA: (...) Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por PATRICIA DE CASSIA MARDEGAN, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim especial de condenar o requerido a pagar ao autor(a) as férias proporcionais não recolhidas ao tempo de trabalho, observada a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingresso da demanda judicial), bem como o período já quitado pelo requerido, devendo haver correção monetária, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.

A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.

Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:44

Homologada a Transação
01/11/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 08:58

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 18:38

Remetidos os Autos para destino.
11/10/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0803115-68.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia de Cássia Mardegan de Assunção - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 226/242.
28/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2023 16:12

Recebidos os autos
27/08/2023 16:12

Determinada Requisição de Informações
24/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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