TJMS - 0800136-23.2022.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
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06/11/2023 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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06/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800136-23.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Enio Alves Alcântara Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DESPROVIDO.
A obrigação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito, prevista no §2º do artigo 43 do CDC, consiste no envio da notificação prévia ao endereço informado pelo credor, sendo que a existência de prova do envio da correspondência é suficiente para o cumprimento da obrigação legal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
05/10/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 08:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/10/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800136-23.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Enio Alves Alcântara Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 08:32
Conclusos para decisão
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02/10/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 08:32
Distribuído por sorteio
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02/10/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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