02/07/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB 28167/MS), Douglas de Aguiar Plaut (OAB 22489/PI) Processo 0800184-02.2023.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Autor: José Clair Mulinetti Peres - Ante o inadimplemento do débito, proceda-se a realização de busca de valores por meio do sistema SISBAJUD até o limite da dívida (conforme último demonstrativo de cálculo apresentado), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Sendo positivo o bloqueio de valores e desde que não sejam considerados extremamente ínfimos, promova-se a transferência para a conta única do Tribunal de Justiça, agência 1310, Caixa Econômica Federal, conforme Contrato de Prestação de Serviços nº. 01.098/2014.

Na sequência, intime-se o devedor por meio de seu advogado ou, na impossibilidade, via postal (art. 841, caput e §§ 1º e 4º, CPC) para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação a respeito, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

Impugnada a penhora, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo.

Por outro lado, certificado o decurso de prazo para impugnação à penhora, voltem os autos conclusos para análise.

Fica o exequente ciente de que, decorrido o prazo e não encontrados/indicados bens para penhora, ou caso os bens eventualmente indicados não sejam localizados, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC).
04/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:35

Recebidos os autos
27/02/2025 18:35

Decisão ou Despacho
11/02/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB 28167/MS), Douglas de Aguiar Plaut (OAB 22489/PI) Processo 0800184-02.2023.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Autor: José Clair Mulinetti Peres - Intima-se a parte autora para manifestação nos autos, requerendo o que é de direito.
08/11/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:42

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB 28167/MS), Douglas de Aguiar Plaut (OAB 22489/PI) Processo 0800184-02.2023.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Autor: José Clair Mulinetti Peres - I- Verifica-se que a dívida é liquida, certa e exigível, dependendo apenas de simples cálculo aritmético.

II - Inicialmente, evolua a classe para cumprimento de sentença.

III - Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil; IV - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento do valor do débito), incidente apenas se não houver o pagamento do débito, conforme preconiza o art. 523, § 1º, do CPC; V - Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito.

Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação.

Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º); VI - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independe de garantia do juízo, ou nova intimação, e inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item I deste despacho.

Se impugnado o cumprimento de sentença, venham os autos conclusos; VII - Ocorrendo o depósito do valor executado, intime-se o credor para dele se manifestar em 05 (cinco) dias, certo de que, o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida; VIII - Decorrido o prazo do item acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito. Às providências e intimações necessárias.
15/08/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:52

Evolução da Classe Processual
05/08/2024 17:01

Recebidos os autos
05/08/2024 17:01

Decisão ou Despacho
10/06/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 13:51

Processo Reativado
14/05/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 06:37

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 06:37

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:27

Recebidos os autos
19/04/2024 12:27

Recebidos os autos
18/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
28/09/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 03:08

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:34

Recebidos os autos
22/06/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
03/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:25

Recebidos os autos
01/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800403-57.2023.8.12.0021

Bv Financeira S/A

Carolina Camillo Goncalves

Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0800403-57.2023.8.12.0021

Carolina Camillo Goncalves

Bv Financeira S/A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0855550-31.2023.8.12.0001

Eder Fretes Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800184-02.2023.8.12.0035

Jose Clair Mulinetti Peres

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Douglas Muriel de Mattos Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0800082-25.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Jelvisson Ribeiro dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 13:26

Exibir Processo