20/03/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2024 02:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
20/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:51

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:41

Homologada a Transação
02/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 19:11

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 12:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812632-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Etelvina Pantoja Pereira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 27/11/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
27/09/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/11/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/07/2023 19:18

Recebidos os autos
27/06/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:02

Conclusos para despacho
08/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 05:03

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 02:30

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:44

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:59

Recebidos os autos
28/09/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:05

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2022 08:36

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
12/06/2022 01:26

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 09:56

Expedição de Certidão.
02/06/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:47

Expedição de Carta.
02/06/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:39

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/05/2022 19:06

Recebidos os autos
30/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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