TJMS - 0803352-34.2017.8.12.0031

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

Polo Passivo

Partes

JOSE MACHADO DOS SANTOS

CPF *11.***.*99-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/10/2024 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/10/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:43

    Declarada incompetência

  • 19/06/2024 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:57

    Processo Reativado

  • 09/02/2024 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 12:43

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:42

    Transitado em Julgado em data

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Jose Machado dos Santos Processo 0803352-34.2017.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Jose Machado dos Santos - Sentença: Posto isso, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

    Levante-se eventual penhora existente.

    Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor do crédito (CPC, art. 85, §2º), tendo em vista que a extinção da presente se deu em virtude do pagamento do débito, amoldando-se a situação prevista no artigo 924, II, do CPC, não havendo que se falar em incidência do artigo 26, da Lei 6.830/80 à espécie (STJ Resp nº540.287-PR).

    Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias (CNCGJ, art. 140, § 2º).

    Não havendo o pagamento, e tratando-se de valor superior a 15 (quinze) UFERMS, expeça-se certidão à Procuradoria-Geral do Estado, com o valor devido, a fim de que seja inscrito em dívida ativa (Lei Estadual nº3.779/2009, arts. 17 e 21 e art. 144, parágrafo único, CNCGJl).

    Cumpridas tais diligências, nada sendo requerido, arquive-se, com as baixas respectivas.

    P.R.I.C.

  • 29/09/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 12:27

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/11/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2021 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 07:39

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2021 08:27

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 19:12

    Decisão ou Despacho

  • 29/03/2021 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 09:03

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2020 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 09:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/09/2018 23:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 17:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/09/2018 07:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2018 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 09:19

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2018 07:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2018 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 17:37

    Decisão ou Despacho

  • 25/06/2018 07:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2018 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 08:37

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2018 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 20:19

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2017 17:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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