TJMS - 0803279-86.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 11:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803279-86.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Advogada: Lorrane de Sousa Cardoso (OAB: 68764/DF) Apelada: Rosa Centurião Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL DE DUAS DÍVIDAS - INSUFICIENTE - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC - ANOTAÇÕES IRREGULARES - DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O 2º E 3º VOGAIS.
JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC. -
04/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 19:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
30/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 16:04
Conclusos para julgamento
-
21/11/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/11/2023 12:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
03/11/2023 14:35
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
26/10/2023 12:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/10/2023 14:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:54
Inclusão em Pauta
-
06/10/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 09:02
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803279-86.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Apelada: Rosa Centurião Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Compulsando os autos, verifico que foi proferido pelo Des.
Sideni Soncini Pimentel voto parcialmente favorável ao relator.
Desta feita, considerando o resultado do julgamento do recurso de apelação por maioria, há necessidade de publicação do acórdão fazendo constar o voto divergente, bem como submissão à técnica do artigo 942 do CPC.
Assim, determino o desentranhamento do acórdão de fls. 167/172, para apresentação do voto divergente, bem como para eventual continuidade do julgamento. -
05/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:32
Processo Reativado
-
04/10/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803279-86.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Serasa S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Annelise Arruda Adames (OAB: 17221/MS) Apelada: Rosa Centurião Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL DE DUAS DÍVIDAS - INSUFICIENTE - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC - ANOTAÇÕES IRREGULARES - DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
03/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/09/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 01:54
INCONSISTENTE
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:15
Distribuído por sorteio
-
27/09/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820675-69.2022.8.12.0001
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/05/2022 09:35
Processo nº 0800672-12.2023.8.12.0049
A O Santos Gomes - Odontologia
Rosa Maria dos Santos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2023 15:36
Processo nº 0805856-84.2019.8.12.0017
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2023 08:46
Processo nº 0805856-84.2019.8.12.0017
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Francisco de SA
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2019 12:21
Processo nº 0802394-80.2023.8.12.0114
D. Elias do Nascimento e Cia LTDA.
Ana Claudia Nogueira de Lima
Advogado: Daniel Elias do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/09/2023 12:55