TJMS - 0800454-14.2017.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ EX OFFICIO

DELCI CIRIACO DA SILVA

CPF *37.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

CNPJ: 03.155.751/0001-75

DELCI CIRIACO DA SILVA

CPF *37.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 11:25

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 13:40

    INCONSISTENTE

  • 26/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:44

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/02/2024 11:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800454-14.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Apelado: Delci Ciriaco da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado: Município de Fátima do Sul Procurador: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - APELO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800454-14.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Apelado: Delci Ciriaco da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado: Município de Fátima do Sul Procurador: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800454-14.2017.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Apelado: Delci Ciriaco da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado: Município de Fátima do Sul Procurador: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Assim, estando portanto o Tema 1.002 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1.002. À Secretaria para as anotações de praxe.

    Intimem-se.

  • 20/09/2023 18:16

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:32

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2020 22:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 13/03/2019 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 08:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2019 07:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2019 07:57

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.

  • 28/02/2019 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2019.

  • 28/02/2019 11:19

    INCONSISTENTE

  • 26/02/2019 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2019 15:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 07/02/2019 08:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/02/2019 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 10:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 09/01/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 08:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2018 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2018.

  • 10/12/2018 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 07:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2018 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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