TJMS - 0811493-35.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 21:57
Baixa Definitiva
-
11/03/2024 18:00
Baixa Definitiva
-
11/03/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 22:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0811493-35.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Danilo Batista da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, INADMITO-O.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/12/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 15:21
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/12/2023 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0811493-35.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Danilo Batista da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA N. 1.002 DO STF - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
Não há falar em juízo de retratação porquanto a condenação do Estado em grau de apelo configuraria reformatio in pejus, o que é vedado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, juízo de retratação não exercido, nos termos do voto do relator.. -
28/08/2023 18:46
INCONSISTENTE
-
28/08/2023 18:45
INCONSISTENTE
-
10/08/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:23
Decisão ou Despacho
-
22/08/2022 16:13
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 16:13
INCONSISTENTE
-
01/07/2022 16:55
Baixa Definitiva
-
30/06/2022 09:14
INCONSISTENTE
-
07/10/2021 14:28
INCONSISTENTE
-
18/08/2021 15:47
INCONSISTENTE
-
18/08/2021 15:33
Recebidos os autos
-
04/03/2021 09:45
INCONSISTENTE
-
21/10/2020 19:38
INCONSISTENTE
-
12/08/2020 13:19
INCONSISTENTE
-
25/06/2020 17:10
INCONSISTENTE
-
18/05/2020 00:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/01/2020 09:49
INCONSISTENTE
-
02/08/2019 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2019 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2019 21:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2019 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2019 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2019 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2019 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2019 09:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 07:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2019 07:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801256-90.2023.8.12.0013
Marsura &Amp; Silva LTDA- EPP
Maria Amelia dos Santos Larrea
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/08/2023 10:45
Processo nº 0801958-70.2022.8.12.0013
Selaria Uniao LTDA-ME
Sidney Benitez Rola
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 18:54
Processo nº 0801775-02.2022.8.12.0013
Eletromoveis Calderan LTDA-ME
Jiziane dos Santos
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2022 14:45
Processo nº 0821805-24.2023.8.12.0110
Jose Carlos da Silva Barros
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Thiago Guimaraes Bandeira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/09/2023 11:40
Processo nº 0801014-68.2022.8.12.0013
Cinderela Moveis LTDA - EPP
Nilza Vasques Calixto
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2022 19:15