14/12/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:08

Recebidos os autos
20/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 16:17

Conclusos para julgamento
06/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800925-24.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
30/09/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:24

Recebidos os autos
11/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:20

Recebidos os autos
21/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:29

Juntada de Mandado
29/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
17/03/2023 06:18

Expedição de Ofício.
25/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:47

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 17:52

Juntada de Mandado
29/09/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:13

Expedição de Ofício.
29/06/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:47

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:51

Recebidos os autos
10/06/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:13

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:11

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:11

INCONSISTENTE
01/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:33

Recebidos os autos
11/05/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:48

Recebidos os autos
21/04/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:41

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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